Autorizações e Outorgas
Garantindo o Uso Sustentável dos Recursos Naturais
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O que são Autorizações e Outorgas Ambientais?
Autorizações e outorgas ambientais são instrumentos legais utilizados para regular o uso dos recursos naturais e garantir a preservação do meio ambiente. Ambos os processos visam assegurar que atividades humanas, sejam elas agrícolas, industriais, ou outras, sejam realizadas de forma sustentável e em conformidade com as normas e leis ambientais vigentes.
Que tipo de autorizações e outorgas fazemos:
- Autorização para Queimada Controlada
- Autorização para Limpeza de Pastagens
- Autorização de Perfuração de Poço Tubular
- Outorga do Uso da Água
- Outorga de Captação Superficial
Quem precisa fazer?
A necessidade de obter autorizações e outorgas ambientais varia de acordo com as atividades desenvolvidas e a legislação de cada país ou região. Em geral, qualquer pessoa física ou jurídica que deseje realizar atividades que possam causar impacto ao meio ambiente ou utilizar recursos naturais, como água, deve seguir os procedimentos para obter as autorizações e outorgas pertinentes.
Alguns exemplos de atividades que frequentemente requerem autorizações e outorgas ambientais incluem:
- Empreendimentos agrícolas e pecuários
- Indústrias
- Mineração
- Construção de obras civis
- Captação e lançamento de efluentes líquidos
- Perfuração de poços para captação de água
- Intervenções em áreas de proteção ambiental, entre outras
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Outros Serviços
Cadastro e Regularização
- SIMCAR – Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural
- Georreferenciamento
- Recadastramento e Emissão de CCIR - INCRA
- Certidão de Legitimidade de Origem e Certidão de Localização - INTERMAT
Levantamentos e Mapeamento
- Levantamento georreferenciado para o INCRA e INTERMAT
- Levantamentos topográficos
- Levantamentos geodésicos
- Imagens de Satélite
- Dinâmica de Desmate
- Mapas para SEMA, IBAMA, INCRA, INTERMAT, etc
Planos e Recuperação
- PEF - Plano de Exploração Florestal
- PRAD - Plano de Recuperação de Área Degradada
- PRGS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos