Assessoria em projetos junto a SEMA-MT, IBAMA, INCRA e INTERMAT

 

Autorização para Queimada Controlada

 

Autorização para Limpeza de Pastagens

 

Averbação e Retificação de Reserva Legal

 

CAR - Cadastro Ambiental Rural

O Cadastro Ambiental Rural consiste no registro dos imóveis rurais junto ao SICAR, por meio eletrônico, para fins de controle e monitoramento, sendo uma fase inicial do licenciamento ambiental das propriedades rurais.

 

CC-SEMA - Cadastro de Consumidor de Produtos Florestais

 

Compensação de Reserva Legal

 

Georreferenciamento

Consiste na descrição do imóvel rural, em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenações dos vértices definidores dos imóveis rurais, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixado pelo INCRA de acordo com a Lei 10.267 de 28/08/2001 decreto n°4.449 de 30/10/2002.

 

Imagens de Satélite

 

Levantamento georreferenciado para o INCRA e INTERMAT

 

Levantamentos topográficos

 

Levantamentos geodésicos

 

Licenciamento Ambiental

 

Licença Prévia

 

Licença de Instalação

 

Licença de Operação

 

Mapas para SEMA, IBAMA, INCRA, INTERMAT, etc

 

Memoriais descritivos de áreas rurais

 

Outorga do Uso da Água

Outorga é um dos instrumentos da política de recursos hídricos, de acordo com a Lei Estadual Nº. 6.945/1997, que controla o uso quantitativo e qualitativo da água.

Este instrumento antecede o licenciamento ambiental, conforme a resolução Nº. 237/1997 do CONAMA.

A outorga em Mato Grosso é solicitada na SURH/SEMA - Superintendência de Recursos Hídricos, quando se refere aos rios de domínio estadual e as águas subterrâneas e na ANA - Agência Nacional de Águas, para rios de domínio da união.

 

PEF- Plano de Exploração Florestal

 

PRAD - Plano de Recuperação de Área Degradada

 

PRGS-  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

 

Regularização de áreas desmatadas

 

Recuperação de áreas degradadas

LAU – Licença Ambiental Única é emitida no âmbito do licenciamento ambiental de propriedades rurais obedecendo à legislação florestal do estado e o Código Florestal, sendo expedida pela Coordenadoria de Licenciamento de Propriedades Rurais – CLPR/SGF.

 

GF – Guia Florestal é o instrumento de controle obrigatório a ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas na entrega, remessa, transporte, recebimento e estocagem ou armazenamento de matérias-primas, produtos e subprodutos florestais, madeireiros e não madeireiros, desde o local de extração ou beneficiamento até o seu destino final, sendo emitida pela Coordenadoria de Créditos de Recursos Florestais – CCRF/SGF.

 

LP – Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental, devendo ser observados os planos municipais, estaduais e federais de uso dos recursos naturais e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. A LP é emitida pela Coordenadoria de Infra-estrutura – CEI, Coordenadoria de Mineração – CM, Coordenadoria de Indústria – CI, Coordenadoria de Atividades Agropecuárias e Piscicultura – CAAP e Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos – CGRS, Coordenadoria de Avaliação de Impacto Ambiental – CAIA, todas vinculadas da Superintendência de Infra-estrutura, Mineração, Indústria e Serviços – SUIMIS.

 

LI – Licença de Instalação é concedida para autorizar a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. A LI é emitida pela Coordenadoria de Infra-estrutura – CEI, Coordenadoria de Mineração – CM, Coordenadoria de Indústria – CI, Coordenadoria de Atividades Agropecuárias e Piscicultura – CAAP e Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos – CGRS, todas vinculadas da Superintendência de Infra-estrutura, Mineração, Indústria e Serviços – SUIMIS.

 

LO – Licença de Operação é concedida após cumpridas todas as exigências feitas por ocasião da expedição da LI, autorizando o início do empreendimento ou atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle ambiental, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI). A LO é emitida pela Coordenadoria de Infra-estrutura – CEI, Coordenadoria de Mineração – CM, Coordenadoria de Indústria – CI, Coordenadoria de Atividades Agropecuárias e Piscicultura – CAAP e Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos – CGRS, todas vinculadas da Superintendência de Infra-estrutura, Mineração, Indústria e Serviços – SUIMIS.

 

Cadastro CCIR - INCRA. O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emitido pelo INCRA, foi instituído pela lei Federal 5.868 de 12 de dezembro de 1972 e regulamentado pelo decreto 72.106 de 18/04/1973, o qual consiste na obrigatoriedade da inclusão de dados de propriedade e proprietários rurais junto ao INCRA.

 

Recadastramento de CCIR - INCRA. O Recadastramento (CCIR), o qual consiste na obrigatoriedade da atualização de dados de propriedade e proprietários rurais junto ao INCRA.

 

TOPOGRAFIA - Descrição exata que determina as dimensões, elementos existentes, variações altimétricas, acidentes geográficos. No que se faz um levantamento completo das características físicas do terreno.

 

Certidão de Legitimidade de Origem e Certidão de Localização - INTERMAT. Certidão de Localização - documento expedido pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o qual consiste na definição exclusiva de localização de município, de acordo com parecer técnico e conforme buscas em acervo fundiário de Título Definitivo expedido pelo Estado.